ASSESSORIA NEUROPSICOPEDAGÓGICA EDUCACIONAL
Apoio técnico, pedagógico e legal para redes de ensino e instituições educacionais
A Assessoria Neuropsicopedagógica Educacional tem como objetivo oferecer suporte técnico especializado às redes municipais de ensino e às escolas particulares, contribuindo para a implementação efetiva da educação inclusiva, o fortalecimento das práticas pedagógicas e o cumprimento da legislação educacional vigente.
A atuação é voltada à organização, orientação e qualificação dos processos educacionais relacionados à inclusão escolar, ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), às dificuldades de aprendizagem e aos transtornos do neurodesenvolvimento, como TEA e TDAH, sempre com base científica e respaldo legal.
⚖️ BASE LEGAL DA ASSESSORIA
A assessoria está fundamentada nas seguintes legislações e normativas:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996
Lei Brasileira de Inclusão – LBI nº 13.146/2015
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008)
Decreto nº 7.611/2011 – Dispõe sobre a educação especial e o AEE
Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2017)
Lei nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana (TEA)
DSM-5-TR – Referencial técnico para compreensão educacional dos transtornos do neurodesenvolvimento
Diretrizes do Atendimento Educacional Especializado (AEE)
A assessoria visa garantir que a instituição esteja em conformidade legal, evitando práticas excludentes e fortalecendo políticas públicas de inclusão.
ASSESSORIA EM NEUROPSICOPEDAGOGIA EDUCACIONAL
A Neuropsicopedagogia, enquanto área interdisciplinar, contribui para a compreensão dos processos neurocognitivos da aprendizagem, auxiliando gestores, equipes pedagógicas e professores na tomada de decisões educacionais fundamentadas.
A assessoria neuropsicopedagógica não realiza diagnóstico clínico, atuando de forma educacional, complementar e preventiva, respeitando os limites legais da profissão.
ASSESSORIA AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)
A assessoria em AEE tem como finalidade apoiar a organização e a qualificação do atendimento ofertado aos estudantes público-alvo da educação especial, conforme previsto na legislação.
Inclui:
Orientação técnica para implantação e organização do AEE
Apoio à elaboração de planos de atendimento educacional individualizado
Orientação sobre práticas pedagógicas inclusivas
Adequação de estratégias pedagógicas e recursos
Apoio à articulação entre sala regular e AEE
Orientação quanto à documentação pedagógica e relatórios educacionais
🎓 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E EQUIPES PEDAGÓGICAS
A formação continuada é essencial para a efetivação da inclusão escolar. São oferecidas palestras, cursos e capacitações, alinhadas à BNCC, à educação inclusiva e às exigências legais atuais.
Temáticas abordadas:
Educação inclusiva na prática escolar
TEA e TDAH no contexto educacional
Transtornos do neurodesenvolvimento à luz do DSM-5-TR (abordagem educacional)
AEE: organização, função e práticas pedagógicas
Adaptação curricular e avaliação inclusiva conforme a BNCC
A nova Lei Brasileira de Inclusão e os deveres da escola
Práticas pedagógicas inclusivas e equidade no ensino
As formações podem ser adaptadas à realidade da rede municipal ou da escola privada.
ASSESSORIA PARA GESTÃO EDUCACIONAL
Voltada a secretarias municipais de educação, gestores escolares e coordenações pedagógicas, com foco em:
Organização de políticas internas de inclusão
Apoio técnico para tomada de decisões pedagógicas
Orientação quanto às responsabilidades legais da instituição
Mediação entre escola, família e equipe multidisciplinar
Prevenção de conflitos e judicialização por falhas na inclusão
RELATÓRIOS, PARECERES E DOCUMENTAÇÃO EDUCACIONAL
Relatórios pedagógicos com base educacional
Pareceres técnicos neuropsicopedagógicos
Orientações para adequações pedagógicas
Documentação de apoio à inclusão escolar
Todos elaborados dentro dos limites legais, sem caráter clínico ou diagnóstico.
DIFERENCIAL DA ASSESSORIA
✔️ Atuação ética, legal e fundamentada
✔️ Alinhamento com a BNCC e legislação vigente
✔️ Foco em inclusão real, não apenas formal
✔️ Prevenção de passivos legais para escolas e redes de ensino
✔️ Linguagem acessível para educadores e gestores
Nota ética e legal
A assessoria neuropsicopedagógica possui caráter educacional, não realiza diagnóstico clínico e não substitui avaliações médicas, psicológicas ou fonoaudiológicas, quando necessárias. Atua de forma complementar, colaborativa e preventiva.